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Cariacica é primeiro lugar em transparência, segundo relatório do TCE-ES

Cariacica ficou em primeiro lugar no Relatório da Auditoria da Transparência Passiva Eletrônica, realizado em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ao lado de três outros municípios. O documento avalia a eficiência e a eficácia das câmaras e prefeituras do Estado em relação à transparência passiva, ou seja, ao fornecimento de informações mediante solicitações. A conquista significa que a Prefeitura garante ao cidadão o direito de obter informações públicas que não estão disponíveis previamente, de uma forma ágil e competente. Isto possibilita a efetiva participação da população na tomada de decisões e no controle público. A avaliação ocorreu a partir de itens obrigatórios, que são exigidos pela legislação e devem ser cumpridos, e itens recomendados, que são boas práticas que podem ser adotadas pelo órgão para melhorar a transparência pública. Os itens incluem a divulgação completa da informação, resposta ao pedido de acesso, resposta dentro do prazo e exigência de cadastro, entre outros. “Contamos com uma ótima equipe que se empenha em prol de bons resultados, foram seis anos de trabalho e os frutos estão sendo colhidos agora. E a população é a maior beneficiada, pois com transparência, é possível realizar o controle social”, ressalta o secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares. Confira o relatório do TCE-ES: Clique aqui Primeiro lugar em controle Cariacica foi a cidade indicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) como um bom modelo a ser seguido. Isto porquê, nos últimos seis anos, avançou nesta área, chegando a ser classificada como a 1ª cidade capixaba em controle interno no ranking do TCE-ES. Acompanhamento de processos, auditoria interna, descentralização e protocolos de controle interno são alguns dos procedimentos que auxiliam a administração pública a ser mais eficiente.Em março de 2019, representantes de do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique visitaram a Prefeitura de Cariacica para conhecer o trabalho na prática. Cronologia da implantação da transparência e do controle interno na Prefeitura de Cariacica 2009 - Lei Municipal 4697/2009- Cria a Auditoria Geral Municipal. 2011 - Resolução TCEES 227/2011- Determina a criação do Sistema de Controle Interno no Estado e nos Municípios. 2012 - Lei Municipal 4927/2012- Institui o Sistema de Controle Interno.- Realização de Concurso Público para o cargo de Analista/Auditoria Interna. 2013 - Decreto Municipal 81/2013- Regulamenta a Lei Municipal 4927/2012 que instituiu o Sistema de Controle Interno.- Decreto Municipal 182/2013- Aprova o Manual de Rotinas do Sistema de Controle Interno.- Início da elaboração das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.- Início do envio da Prestação de Contas Anual ao TCEES.- Decreto Municipal 189/2013- Cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.- Portaria Municipal/GP 133/2013- Determina quais processos serão analisados pela SEMCONT.- Início da normatização dos relatórios da SEMCONT.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2014. 2014 - Lei Municipal 5131/2014- Cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT.- Cria a Ouvidoria Geral Municipal dentro da estrutura da SEMCONT.- Lei Municipal 5133/2014 (Lei Municipal de Acesso à Informação)- Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação 12527/2011 e cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na forma presencial, por telefone e eletrônica.- Lei Municipal 5264/2014- Altera a denominação do cargo de Analista/Auditoria Interna para a de Auditor Interno.- Decreto Municipal 65/2014- Cria a Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público – DEBASP.- Decreto Municipal 197/2014- Regulamenta a Lei Federal 12846/2013 (Lei da Empresa Limpa).- Criação do Programa SEMCONT nas Secretarias.- Implementação da normatização dos relatórios da SEMCONT.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2015.- Realização do I Seminário Municipal de Combate à Corrupção. 2015 - Criação do Novo Portal da Transparência.- Criação do Sistema Eletrônico Georreferenciado de Obras Públicas Municipais – Obras Web.- Criação do Programa Você na Prefeitura.- Criação do Programa Eu Professor.- Finalização das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2016.- Realização do II Seminário Municipal de Combate à Corrupção. 2016 - Criação do Programa Ouvidoria no seu Bairro.- Criação do Sistema Eletrônico de Comunicação Interna (e-CIOF).- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2017.- Realização do III Seminário Municipal de Combate à Corrupção. 2017 - Criação da Ouvidoria Eletrônica (Tela do Cidadão, Tela do Ouvidor e Tela do Prefeito).- Criação do Tridígito 162 (Ligação gratuita para a Ouvidoria).- Criação do Programa Transparência Cariacica.- Lei Municipal 5824/2017- Regulamenta o Fundo Municipal das Receitas de Penalidades aplicadas às Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública – FUNREP previsto na Lei Federal 12846/2013.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2018.- Realização do IV Seminário Municipal de Combate à Corrupção. 2018 - Criação da Nova Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público (DEBASP).- Criação do Novo Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e – SIC).- Criação do PPA Eletrônico.- Instituição do Controle Eletrônico da Ordem Cronológica de Pagamentos.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2019.- Realização do V Seminário Municipal de Combate à Corrupção Texto: Yvena Plotegher Jornalista responsável: Alcione Coutinho