Controle e Transparência

Eliezer Soares Rocha Junior

Prefeitura de Cariacica é destaque positivo em relatório do TCE-ES

Por Lucas Santos, postado em 30/05/2019
Fotos Arte/PMC

Sem Transparência não há Controle. É com essa frase que o Secretário Municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares, define as recentes vitórias da Prefeitura de Cariacica em duas importantes análises realizadas em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O município conquistou os primeiros lugares nos rankings de Transparência Passiva e Melhor Controle Interno, prêmio que fora conquistado também em 2016.

A fiscalização de Controle Interno realizada pelo TCE-ES avalia o Ambiente de Controle Interno, a Unidade de Controle Interno, a Avaliação de Risco e o Procedimento de Controle como critérios para classificar os órgãos participantes. No total, o município garantiu 84 pontos em 2018. Para conferir o relatório completo clique aqui.

A vitória também é dos moradores de Cariacica que ganham mais acesso à informação pública da Prefeitura, é o que destaca o Secretário. “Avaliações como essas demonstram o empenho do município. A população tem muito mais acesso às informações, torna a Prefeitura mais transparente e mais próxima dos munícipes”, relata.

Transparência Passiva

Outro relatório realizado pelo Tribunal de Contas do ES consagrou Cariacica em primeiro lugar em Transparência Passiva. O documento avaliou a eficiência e a eficácia das câmaras e prefeituras do Estado em relação à transparência passiva, ou seja, ao fornecimento de informações mediante solicitações.

Confira o relatório completo de Transparência Passiva clicando aqui.

Cronologia da implantação da transparência e do controle interno na Prefeitura de Cariacica

2009

- Lei Municipal 4697/2009- Cria a Auditoria Geral Municipal.

2011- Resolução TCEES 227/2011- Determina a criação do Sistema de Controle Interno no Estado e nos Municípios.

2012- Lei Municipal 4927/2012- Institui o Sistema de Controle Interno.- Realização de Concurso Público para o cargo de Analista/Auditoria Interna.

2013- Decreto Municipal 81/2013- Regulamenta a Lei Municipal 4927/2012 que instituiu o Sistema de Controle Interno.- Decreto Municipal 182/2013- Aprova o Manual de Rotinas do Sistema de Controle Interno.- Início da elaboração das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.- Início do envio da Prestação de Contas Anual ao TCEES.- Decreto Municipal 189/2013- Cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.- Portaria Municipal/GP 133/2013- Determina quais processos serão analisados pela SEMCONT.- Início da normatização dos relatórios da SEMCONT.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2014.

2014- Lei Municipal 5131/2014- Cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT.- Cria a Ouvidoria Geral Municipal dentro da estrutura da SEMCONT.- Lei Municipal 5133/2014 (Lei Municipal de Acesso à Informação)- Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação 12527/2011 e cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na forma presencial, por telefone e eletrônica.- Lei Municipal 5264/2014- Altera a denominação do cargo de Analista/Auditoria Interna para a de Auditor Interno.- Decreto Municipal 65/2014- Cria a Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público – DEBASP.- Decreto Municipal 197/2014- Regulamenta a Lei Federal 12846/2013 (Lei da Empresa Limpa).- Criação do Programa SEMCONT nas Secretarias.- Implementação da normatização dos relatórios da SEMCONT.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2015.- Realização do I Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2015- Criação do Novo Portal da Transparência.- Criação do Sistema Eletrônico Georreferenciado de Obras Públicas Municipais – Obras Web.- Criação do Programa Você na Prefeitura.- Criação do Programa Eu Professor.- Finalização das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2016.- Realização do II Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2016- Criação do Programa Ouvidoria no seu Bairro.- Criação do Sistema Eletrônico de Comunicação Interna (e-CIOF).- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2017.- Realização do III Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2017- Criação da Ouvidoria Eletrônica (Tela do Cidadão, Tela do Ouvidor e Tela do Prefeito).- Criação do Tridígito 162 (Ligação gratuita para a Ouvidoria).- Criação do Programa Transparência Cariacica.- Lei Municipal 5824/2017- Regulamenta o Fundo Municipal das Receitas de Penalidades aplicadas às Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública – FUNREP previsto na Lei Federal 12846/2013.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2018.- Realização do IV Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2018- Criação da Nova Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público (DEBASP).- Criação do Novo Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e – SIC).- Criação do PPA Eletrônico.- Instituição do Controle Eletrônico da Ordem Cronológica de Pagamentos.- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2019.- Realização do V Seminário Municipal de Combate à Corrupção 

Texto: Lucas SantosJornalista responsável: Alcione Coutinho

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