Controle e Transparência

Eliezer Soares Rocha Junior

Cidadão poderá fiscalizar gastos com Covid-19 pelo Portal da Transparência

Por Alcione Coutinho, postado em 20/05/2020
Fotos Lucas Calazans

A partir de agora, o cidadão que desejar acompanhar em tempo real os gastos da administração e fiscalizar as despesas da Prefeitura de Cariacica nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) tem uma ferramenta a sua disposição. Desde a semana passada, foi lançado no Portal da Transparência, um novo botão o Covid-19.

Para conhecer o conteúdo dessa nova medida de transparência, o cidadão deve acessar o site da prefeitura - www.cariacica.es.gov.br -, clicar em um banner e ser direcionado para o botão Covid-19. Também há no site outro caminho para o internauta ter acesso ao conteúdo: na aba transparência  Lá, encontrará dois caminhos para localizar a informação que procura: no topo da página, na aba Covid-19 ao lado de outros serviços do portal e no botão de atalho.

Através do Portal da Transparência, a pessoa poderá se atualizar sobre a aquisição e contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

A Prefeitura começou a trabalhar nessa ferramenta dias depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou a pandemia do novo coronavírus, em março. No mês de abril, essa proposta veio ao encontro de uma determinação do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF recomendou que a Prefeitura disponibilizasse no site informações detalhadas, em tempo real, de todas as aquisições e contratações realizadas para o enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. Para isso, a Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont) elaborou o conteúdo do botão Covid-19 atendendo: a Lei de Enfrentamento da Emergência da Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (Lei 13.979/2020), a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2011) .

Além do MPF, outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Ministério Público do Estado (MPE) também solicitaram a disponibilização dos gastos com a Covid-19. O portal oferece ao cidadão, além de transparência: controle social, controle dos órgãos fiscalizadores, prestação de contas aos órgãos repassadores de recursos das verbas estaduais e federais e muita informação.

“A Prefeitura está empenhada em atender a exigência dos órgãos fiscalizadores e as legislações pertinentes ao assunto. A transparência é fundamental, principalmente, nessa situação emergencial”, ressaltou o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho.

O secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares, endossou a afirmação do prefeito destacando que “é de grande importância ter um botão específico dentro do Portal da Transparência para acompanhar os gastos para enfrentamento dessa pandemia. Esse acesso é para que a população possa exercer o controle social e os órgãos fiscalizadores possam exercer o controle externo em tempo real”.

A linguagem amigável adotada na construção das informações do botão Covid-19 foi justamente para permitir que qualquer pessoa consiga entender o seu conteúdo. A ferramenta possui as seguintes áreas de pesquisa: aquisições, despesas, painel Covid-19, sites relacionados, legislação municipal, legislação estadual, legislação federal e ações de contingenciamento.

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