Cultura

Renata Rosa Weixter

Lei Aldir Blanc: cadastro para espaços culturais é reaberto até 22 de outubro

Por Marcelo Pereira, postado em 21/09/2020
Fotos Lucas Calazans

A Secretaria Municipal de Cultura reabriu o cadastramento para espaços culturais interessados no auxílio emergencial por meio dos recursos da Lei Aldir Blanc. O cadastro pode ser feito até 22 de outubro. Lei de emergência cultural aprovada pelo Congresso Nacional, o texto do PL 1075/2020 foi sancionado pelo presidente da República. 

Para efetivar o cadastro, o responsável legal do espaço cultural pode acessar o seguinte link, disponível no portal da Prefeitura e na página da Semcult: Cadastro de Espaço Cultural

Cariacica recebeu da Lei Aldir Blanc cerca de R$ 2.407.548,83. A Lei liberou R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a trabalhadores da arte e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O recurso será repassado a Estados e municípios, que irão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor e também para subsídios para manutenção dos espaços. A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas. E para os espaços culturais cadastrados o subsídio pode ser de R$ 3 mil a R$10 mil com contrapartida social obrigatória que deverá ser cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural.

A Secretaria Municipal de Cultura (Semcult) já havia feito um primeiro cadastro para espaços culturais em julho. Ao todo, 63 desses espaços pleitearam o recurso. Estes serão contactados pela Semcult e receberão o auxílio ao longo de setembro.

Que espaço cultural pode se cadastrar?

Entre pessoas jurídicas podem se cadastrar espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias. São considerados espaços culturais aptos ao cadastro teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; espaços de apresentações musicais; ateliês de artesanato, moda, design e artes; feiras de artesanato; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias.

Será critério para solicitar o recebimento do subsídio que os espaços culturais comprovem que tiveram suas atividades paralisadas em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e que comprovem, posteriormente, gastos alusivos à manutenção do espaço nos dois últimos anos a contar da publicação da referida Lei.

E os artistas individuais?

A Semcult informa, ainda, que os artistas individuais deverão se cadastrar junto ao Governo do Estado. Por conta da regulamentação do Governo Federal, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio emergencial diretamente aos artistas será de competência estadual. Ficará sob responsabilidade do município o cadastro dos espaços e grupos, uma vez que a Prefeitura de Cariacica ficou responsável pelo subsídio para a manutenção dos espaços que tiveram que paralisar suas atividades durante o período de quarentena.

Lei Aldir Blanc

O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como "O Bêbado e a Equilibrista". 

Leia na íntegra clicando aqui: Lei Aldir Blanc

Tira-dúvidas da Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura (Semcult) tira dúvidas e atende pelo telefone 3346-6343, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h. 

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