Finanças

Carlos Renato Martins

IPTU 2020: calendário de pagamentos é divulgado

Por Lucas Santos, postado em 13/01/2020
Fotos Arte/PMC Lívia DoValle

O decreto nº 220 que define o calendário de pagamento dos tributos municipais de Cariacica foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de dezembro de 2019. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O índice teve correção de 3,91%, correspondente ao período entre janeiro/2019 e dezembro/2019.


O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2020 termina em 10 de abril, com desconto de 10% para pagamento à vista em cota única. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 20.


Isenção

Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.


Moradores que recebem renda mensal vitalícia ou amparo social (LOAS), aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 27.910,57 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.


O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.


Para o Exercício de 2020, todos os requerimentos devem ser feitos de 01 de fevereiro até o pagamento da cota única (10 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.


ISS


Os contribuintes que pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de base fixa poderão pagar o imposto em cota única até o vencimento, em 15 de abril de 2020, com direito a desconto de 10%. Caso o cidadão queira parcelar, o valor poderá ser dividido em até 9 vezes sem desconto.


Pagamentos em atraso


Sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, o morador pode se dirigir, durante todo o ano, à Central de Atendimento da Prefeitura ou à Central Faça Fácil e solicitar a guia para o pagamento com o valor atualizado. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser pagos o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN), taxas de alvará/vistoria e autos de infração.


Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):


10/04/2020 – Cota Única com desconto de 10.
10/04/2020 – 1ª parcela
11/05/2020 – 2ª parcela
10/06/2020 – 3ª parcela
10/07/2020 – 4ª parcela
10/08/2020 – 5ª parcela
10/09/2020 – 6ª parcela
12/10/2020 – 7ª parcela
10/11/2020 – 8ª parcela

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) base fixa / Trabalho Pessoal


15/04/2020 – Cota Única com 10% de desconto
15/04/2020 – 1ª parcela
15/05/2020 – 2ª parcela
15/06/2020 – 3ª parcela
15/07/2020 – 4ª parcela
17/08/2020 – 5ª parcela
15/09/2020 – 6ª parcela
15/10/2020 – 7ª parcela
16/10/2020 – 8ª parcela
15/12/2020 – 9ª parcela


Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) base variável


Data de Vencimento: até o dia 20 do mês posterior ao da prestação dos serviços.


Taxa de Fiscalização para Funcionamento e Renovação de Alvarás


15/04/2020 – Cota única sem desconto
15/04/2020 – 1ª parcela
15/05/2020 - 2ª parcela
15/06/2020 - 3ª parcela
15/07/2020 – 4ª parcela
17/08/2020 – 5ª parcela
15/09/2020 – 6ª parcela

Serviço:


CENTRAL FAÇA FÁCIL

Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande). Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 13h

PROTOCOLO GERAL

Palácio Municipal, Trevo de Alto Lage
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre os impostos municipais, o morador pode entrar em contato pelo telefone 3354-5870, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

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