Finanças

Carlos Renato Martins

Últimos dias para aderir ao Refis 2019

Por Yvena Plotegher Pelisson e Katilaine Chagas, postado em 12/12/2019

Quem ainda está em débito com a Prefeitura de Cariacica tem até o dia 30 de dezembro para participar da última fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019.

O Refis oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de ficar em dia com o município pagando as dívidas com descontos sobre juros e multas de até 100%. O contribuinte pode obter também descontos parcelando as dívidas em até 120 vezes.

Para conseguir 100% de desconto, a dívida terá de ser paga em parcela única. Mas ainda é possível parcelar as dívidas em até 120 vezes, com 25% de desconto sobre juros e multas.

Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas.

Veja ao final do texto todas as possibilidades de parcelas e descontos.

O Refis

O Refis valida cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.

Para participar do programa, instituído pela Lei nº 5.985, o interessado deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou pelo site da Prefeitura (http://www.cariacica.es.gov.br/) munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica.

O caminho para acessar o Refis no site é:
Pessoa física: Serviços - Minha Residência - IPTU - Boleto, certidões e IPTU - Parcelamento Contribuinte
Pessoa Jurídica: Empresa - Boletos, certidões e IPTU - Parcelamento Contribuinte ou Parcelamento Empresa

Ou clicar direto neste link.

A adesão à primeira fase começou em 6 de junho e foi até 4 de agosto de 2019. Nela, era possível obter 100% de descontos sobre juros e multas em até cinco parcelas. A adesão à segunda fase começa dia 5 de agosto e vai até 3 de outubro.

A expectativa é recuperar cerca de R$ 550 mil, o que gerará um incremento de 20% na receita do primeiro trimestre deste exercício.

Até o momento, o montante da dívida ativa em aberto do município é de aproximadamente R$ 900 milhões.
Confira abaixo a tabela de descontos do Refis:

II - Segunda Fase - período de adesão do 61º ao 120º dia, conforme cronograma previsto no regulamento:

a - Em Parcela única, com desconto de 100%

b – Em até 12 (doze) vezes, com desconto de 75%

Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;

c - Em até 24 vezes, com desconto de 65%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 100,00 – Pessoa Jurídica R$ 200,00;

d - Em até 48 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 200,00 – Pessoa Jurídica R$ 400,00;

e - Em até 72 vezes, com desconto de 45%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 400,00 – Pessoa Jurídica R$ 800,00;

f - Em até 96 vezes, com desconto de 35%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 800,00 – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00;

g - Em até 120 vezes, com desconto de 25%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 1.600,00 – Pessoa Jurídica R$ 3.200,00;

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