Procon Municipal realiza ação para mostrar a importância do Código de Defesa do Consumidor

Criado na década de 1990, o Código de Defesa do Consumidor é um instrumento que trata das relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal. É o Código de Defesa do Consumidor que garante, por exemplo, a proteção contra publicidade enganosa e abusiva. Para conscientizar comerciantes e clientes sobre a importância de conhecer o documento, o Procon Municipal está percorrendo os bairros do município em uma ação educativa.

Já foram percorridos os bairros Campo Grande, Itacibá e Bela Aurora. Nesta quarta-feira (13) o bairro contemplado foi Porto de Santana, foram visitados nove estabelecimentos. Os comerciantes foram orientados sobre a importância de manter nos estabelecimentos itens necessários, tais como: Código de Defesa do Consumidor, placas indicando telefone e endereço do Procon, placas indicando formas de pagamento e placas indicando a proibição de fumar.

“A fiscalização foi realizada no intuito de equalizar o procedimento entre todos os estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade. Outro propósito é  conscientizar tanto o consumidor sobre os seus direitos, quanto o empresário sobre seus deveres, para que todos se adequem e haja a redução dos conflitos transformados em processos”, afirma o coordenador especial de Defesa do Consumidor, Elberson de Lima Cabral.

Nesta quinta-feira (14) a equipe de fiscalização percorrerá os comércios do bairro Porto Novo.